Documentos Necessários
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA e-CNPJ - PESSOA JURÍDICA
O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta dos dados biométricos
1 - DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
Documentos necessários para validação presencial do certificado digital Pessoa Jurídica
1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);
3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.
2 - DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Documentos necessários para a validação presencial do Certificado Digital (responsável e representantes legais).
1 – Documento de identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).
2 – Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
3 – Cadastro de Pessoa Física (CPF).
4 – Comprovante de endereço no máximo 3 (três) meses da data da validação do certificado, Ex. (água, luz, telefonia fixa).
5. – Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.
Atenção:
– Todos os documentos de pessoa física devem ser ORIGINAL.
– Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
– Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
– Conforme determinado na MP 2.200/2002, deverá ser apresentado o último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
– Os documentos devem estar na data de validade.
– Os documentos deverão ser os mesmos que foram informados no preenchimento da compra do certificado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA e-CPF - PESSOA FISÍCA
O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta dos dados biométricos
Documentos necessários para a validação presencial do Certificado Digital Pessoa Física
1 – Documento de identificação: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). Preferencialmente RG ou CNH.
2 – Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
3 – Cadastro de Pessoa Física (CPF).
4 – Comprovante de endereço no máximo 3 (três) meses da data da validação do certificado, Ex. (água, luz, telefonia fixa).
5 – Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.
Atenção:
– Todos os documentos de pessoa física devem ser ORIGINAL.
– Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
– Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou apenas cópia autenticada.
– Conforme determinado na MP 2.200/2002, deverá ser apresentado o último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
– Os documentos devem estar na data de validade.
– Os documentos deverão ser os mesmos que foram informados no preenchimento da compra do certificado.
Empregador Pessoa Física
Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS),
